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128/20.0JELSB.E1
Relator: BERGUETE COELHO
1 - A notificação do arguido para efeitos de ser ouvido nos termos
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Relator: BERGUETE COELHO
1 - A notificação do arguido para efeitos de ser ouvido nos termos
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1- Para imposição da medida de coacção de prisão preventiva é essencial
Relator: MIGUEZ GARCIA
I - A lei é clara no sentido de que o segredo de
Relator: RICARDO SILVA
I - A competência territorial e o princípio do juiz natural só remotamente
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Os reclusos encontram-se sujeitos a um estatuto especial, jurídico-constitucionalmente
Relator: SOUTO DE MOURA
1 - De acordo com o n 1 do artigo 86 do C.P.P