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  1. TCAN2013-02-08só sumário

    01736/08.3BEBRG

    Relator: José Augusto Araújo Veloso

    saneamento dos autos, exige a lei ao juiz administrativo um especial cuidado no levantamento de todas as questões prévias que se mostrem pertinentes no âmbito do processo, e contendam

    • SANEAMENTO PROCESSUAL
    • CONHECIMENTO QUESTÕES PRÉVIAS
    • OBRIGAÇÃO DE FUNDAMENTAR
    • DIREITO À FUNDAMENTAÇÃO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)5947
  • Jurisprudência2979
  • Legislação (DR)722
  • Provedor de Justiça118
  • Pareceres (PGR)67
  • Tribunal Constitucional52
  • Fiscal — vinculativas (AT)38
  • Trabalho — BTE36
  • Direito da UE31

Tribunal

  • CAAD-T5742
  • TRG1043
  • TRE784
  • DR-I722
  • TRC691
  • JP408
  • CAAD-A205
  • PJ118
  • PGR-CC67
  • TCONST58
  • AT-IV38
  • BTE36
  • UE31
  • TCAN28
  • TCAS19

Ano

  • 2026788
  • 20251323
  • 20241245
  • 2023756
  • 2022670
  • 2021610
  • 2020462
  • 2019512
  • 2018402
  • 2017499
  • 2016502
  • 2015409
  • 2014276
  • 2013188
  • 2012167

Descritor

  • ← todos
  • IRC253
  • IRS209
  • EXPROPRIAÇÃO101
  • INDEMNIZAÇÃO98
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)90
  • IVA73
  • INSOLVÊNCIA71
  • INVENTÁRIO71
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO68
  • USUCAPIÃO62
  • Inutilidade superveniente da lide62
  • Ónus da prova60
  • NULIDADE60
  • retenção na fonte59
  • NULIDADE DA SENTENÇA58
  • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO57
  • IS – Verba 28.1 da TGIS56
  • ÓNUS DA PROVA55
  • liberdade de circulação de capitais55
  • CASO JULGADO51
  • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA51
  • ACIDENTE DE TRABALHO50
  • ABUSO DE DIREITO48
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO45
  • Competência dos tribunais arbitrais44