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1. TRC2023-10-25só sumário

   101/20.9T9GVA.C2

   Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA

   meios de prova, o que depende substancialmente da imediação, princípio que, pressupondo a oralidade, domina a recolha da prova testemunhal e, integrando elementos não racionalmente explicáveis, potencia a adequada apreciação

   • DESCRIÇÃO DOS FACTOS
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS
2. TRC2016-12-07citado por 1

   402/12.0TAPBL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Uma eventual nulidade, qua tale, da acusação só pode ser apreciada

   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • NULIDADE DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • JULGAMENTO
   • ABSOLVIÇÃO
3. TRE2025-09-30

   100/22.6GDEVR.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS DANTOS

   A exigência, de cabal indicação do quadro normativo aplicável na acusação, é

   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO