4 resultados

1. TRE2017-05-16citado por 2

   14/16.9GTEVR.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I – Remetidos os autos para julgamento sem instrução, não compete ao juiz

   • ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO
   • REMESSA DOS AUTOS PARA JULGAMENTO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
2. TRE2015-10-20citado por 3

   25/13.6TABJA.E1

   Relator: ANA BARATA DE BRITO

   1. No despacho a que se refere o art. 311º do CPP

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
3. TRC2023-10-25só sumário

   101/20.9T9GVA.C2

   Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA

   I – A conveniente descrição factual, determinada nos artigos 283.º, n.º

   • DESCRIÇÃO DOS FACTOS
   • NULIDADE DA ACUSAÇÃO
   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS
4. TRE2017-10-24

   59/16. 9 GDEVR.E1

   Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

   I - Não obstante o Ministério Público, em sede de encerramento do inquérito

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • NULIDADES DO INQUÉRITO
   • ESTRUTURA ACUSATÓRIA