17 resultados
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Não tendo sido apresentada reclamação contra a nulidade resultante das testemunhas, inquiridas por carta rogatória, terem deposto a mais quesitos do que os indicados pela parte que requereu essa inquirição ... isso, no julgamento da matéria de facto deve ser considerado todo o depoimento dessas testemunhas. II - Para os efeitos do disposto nos artigos
Relator: ARTUR DIAS
audiência prévia do arrestado. III.A substituição, sem justificação, da gravação dos depoimentos das testemunhas pela respectiva redução a escrito, em procedimento cautelar em que não houve audiência prévia do requerido
Relator: ANA PAULA GRANDVAUX
imputável ao Tribunal a quo. 8. A prova assim recolhida, no respeitante à testemunha cujo depoimento não se mostra perceptível, no todo ou em parte, é nula, o que torna
Relator: HEITOR GONÇALVES
presença do arguido e o depoimento de outras pessoas não indicadas na acusação como testemunhas. IV – Porém, como a omissão dessas diligências reputadas como essenciais para a decisão da causa
Relator: ISABEL ROCHA
I- Não tendo sido arguida a nulidade decorrente da falta ou deficiência
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I. Constatando-se a imposição ao arguido/recorrente de uma pena de prisão
Relator: TOMÉ BRANCO
I – A decisão instrutória é sempre precedida de debate instrutório, presidido pelo
Relator: ANA PAULA GRANDVAUX
I - A não ponderação, nos termos dos artigos 43.º e 45
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – A falta de citação do demandado no processo de arbitragem constitui
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I. Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão que não
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
1. Demandada judicialmente a Ré seguradora (assim como o senhor advogado/segurado) a
Relator: MOISÉS SILVA
i) tendo a empregadora sido citada e notificada no endereço que constava
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Quer a omissão de documentação, quer a documentação deficiente (que impossibilite a
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Na acção negatória de servidão ao réu cabe o ónus de
Relator: ROSA TCHING
1º- O citando pode ilidir a presunção juris tantum estabelecida no art
Relator: FERNANDO BENTO
I – O princípio do inquisitório não conduz a que o Tribunal se
Relator: GRANJA DA FONSECA
A falta de fundamentação das respostas dadas à base instrutória não é