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1. TRC2013-04-11citado por 2

   217/12.5TTLRA.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Só o procedimento disciplinar relativo à acção disciplinar que conduza ao

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO DE TRABALHADOR
   • NÃO PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO
   • ABUSO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
2. TRG2023-07-10

   658/22.0T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Mostra-se adequada e proporcional a sanção disciplinar de suspensão do

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • SUSPENSÃO DO TRABALHO
   • CONCEITO DE RETRIBUIÇÃO
   • PLANO DE INCENTIVOS
3. TRE2016-07-07

   611/13.4TTFAR.E1

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   I. Em sede de instrução do processo disciplinar de natureza laboral é

   • NOTA DE CULPA
   • NULIDADE
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • PERDA DE RETRIBUIÇÃO
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • DIRIGENTE SINDICAL
4. TRC2015-12-16

   3501/14.0T8VIS.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Só o procedimento disciplinar relativamente à acção disciplinar que conduza ao

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • DIREITO DE DEFESA
   • MOBILIDADE FUNCIONAL
   • ADMISSIBILIDADE
   • SANÇÃO DISCIPLINAR