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1. TRC2007-11-06citado por 4

   356/07.4YCBR

   Relator: FREITAS NETO

   1. Estabelecido no artigo 2º do Dec.Lei n.º 214/97 de 16/12

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PERDA DE VEÍCULO
   • SALVADOS
   • VALOR
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2009-04-28

   604/08.3TBALB.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O contrato de arrendamento de prédio rústico que tem por objecto

   • ARRENDAMENTO
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • DEPÓSITO
   • VENDA
   • SALVADOS
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA