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1. TRC2019-09-10

   5/18.5T8TCS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Em regra, as partes não podem, em recurso, pedir que o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RECURSO
   • FACTOS NÃO ALEGADOS
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
2. TRC2009-04-28

   604/08.3TBALB.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – O contrato de arrendamento de prédio rústico que tem por objecto

   • ARRENDAMENTO
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • DEPÓSITO
   • VENDA
   • SALVADOS
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA