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1. TRC2013-01-29citado por 2

   1504/09.5TBFIG.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – O facto de na data do óbito existirem contas de depósitos

   • CONTA BANCÁRIA
   • TITULARIDADE
   • PROPRIEDADE
   • SALDO
   • DOAÇÃO
2. TRC2013-04-16

   1453/03.0TBFND-C.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – Os efeitos de divórcio retrotraem-se à data da propositura da

   • DIVÓRCIO
   • EFEITOS
   • CONTA BANCÁRIA
   • SALDO
   • ALIMENTOS
   • FILHO