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1. PGR-CC1962-02-15só sumário

   Parecer n.º 82/1961

   Relator: GONÇALVES PEREIRA

   cheque, exigida pelo artigo 1, n 6, da Lei Uniforme respectiva, deve, salvo permissão especial, ser manuscrita, não podendo, consequentemente, utilizar-se, para o efeito, processos mecanicos

   • TITULO DE CREDITO
   • ASSINATURA
   • CHEQUE
   • LETRA
   • SACADOR
2. TRC2013-02-19

   352/07.1 TBACB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Devendo o juiz conhecer de todas as questões que lhe são

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • FUNDAMENTOS
   • CHEQUE
   • RECUSA DE PAGAMENTO
   • BANCO
   • EXTRAVIO
3. TRC2007-05-08

   240/2002.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Na convenção de cheque tudo se passa entre o Banco e

   • CHEQUE
   • CONTRATO
   • SACADO
   • SACADOR
   • BANCO
4. TRE2003-11-13

   730/03-3

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   · Letra de câmbio – requisitos de validade e eficácia; · Letra em branco; · Aval

   • LETRA DE CÂMBIO
   • LETRA EM BRANCO
   • AVAL
   • SACADOR