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Relator: João Conde Correia dos Santos
acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde e demais prestações sociais disponibilizados pelo Instituto de Proteção e Assistência na Doença IP (ADSE) pode ser feito mediante o reembolso das despesas ... celebra com o interessado a convenção destinada a regular a prestação de serviços de saúde aos seus beneficiários. 4.ª Entre essas condições, consta a possibilidade de atualização automática
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
maior, relativamente ao anterior regime taxativo da interdição e inabilitação. III) Os conceitos de “saúde” e “deficiência” a que alude o artigo 138.º do Código Civil não se cingem ... saúde ou deficiência mental ou intelectual, mas abrangem também a saúde e a deficiência física que afectem um cidadão maior e o impeçam de exercer plena, pessoal e conscientemente
Relator: FELIZARDO PAIVA
sabido que os residuos perigosos são produzidos essencialmente no sector industrial, mas também na saúde, na agricultura, no comércio, nos serviços e até nas casas dos cidadãos comuns ... trabalhador temporário em posto de trabalho particularmente perigoso para a sua segurança ou saúde, salvo se for essa a sua qualificação profissional – artº 175º, nº 4 do C. Trabalho
Relator: ESTEVES REMÉDIO
actividades funcionais comuns aos ramos das Forças Armadas, (d) nas áreas do ensino, da saúde, da administração e da logística; 3.ª – O disposto no n.º 3 do artigo
Relator: PEREIRA COUTINHO
plano dos objectivos pretendidos com a constituição de parcerias público-privadas em matéria de saúde, previamente determinados e excluídos dos termos da mesma negociação com os candidatos; 6ª. - A formalização