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1. TRE2026-04-23

   1655/24.6T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. O contrato de trabalho é um contrato intuitus personae, devendo

   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • SÓCIO GERENTE
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
2. TRG2025-04-24

   975/21.8T8BCL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O sócio-gerente de uma empresa, participando na formação da vontade social

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO
   • SÓCIO GERENTE
   • NORMAS RELATIVAS A SEGURANÇA E HIGIENE NO TRABALHO
3. TRE2019-03-14só sumário

   612/06.9TBVRS-E.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - As presunções legais são reguladas em termos genéricos na lei civil

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • SÓCIO GERENTE
   • CULPA GRAVE