2 resultados

1. TRG2025-05-08

   7118/22.7T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Integra omissão de pronúncia, a determinar a nulidade da sentença à

   • SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • PRAZO ESPECIAL DE PRESCRIÇÃO
   • QUEIXA-CRIME
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRG2023-11-30

   1062/23.8T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Constatando-se depois do encerramento da liquidação e da extinção da

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
   • CRÉDITO
   • COBRANÇA
   • SÓCIO