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1. TRC2022-09-28

   35/22.2T8FCR.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – O n.º 3 do art.º 380.º do CPCiv

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • SÓCIO
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2019-04-02

   8510/18.7T8CBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Nas sociedades por quotas, o direito de participar nas deliberações não

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • SÓCIO
   • PESSOA COLECTIVA
   • REPRESENTAÇÃO
3. TRC2010-12-21

   15/10.0TBACN-A.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – A nulidade prevista na al. c) do nº 1 do artº

   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • DANO APRECIÁVEL
   • SÓCIO