6 resultados no texto integral · só descritores e sumários

1. CAAD-T2026-07-17

   864/2025-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
   • Residente Não Habitual
   • Mais valias obtidas fora do território nacional
   • Determinação do rendimento líquido da categoria G do IRS
   • Menos valias de Fonte Brasileira e menos valias resultantes da alienação de títulos de sociedade emitente localizada nas Ilhas Caimão
2. CAAD-T2026-02-04

   517/2025-T

   IRS. Residente Não Habitual

   • IRS
   • Residente Não Habitual
3. AT-IV2026-01-16

   Informação vinculativa n.º 29120

   Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada no Brasil - Residente Não

   • Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada no Brasil
   • Residente Não Habitual
4. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 28557

   Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada na Macedónia do Norte

   • Tributação de dividendos provenientes de uma empresa sediada na Macedónia do Norte
   • Residente Não Habitual
5. CAAD-T2025-07-09

   992/2024-T

   Residente Não Habitual. Prazo de inscrição. Competência do tribunal arbitral.

   • Residente Não Habitual
   • Prazo de inscrição
   • Competência do tribunal arbitral
6. CAAD-T2024-12-24

   697/2024-T

   IRS. Residente Não Habitual. Inutilidade Superveniente da Lide. Custas Processuais.

   • IRS
   • Residente Não Habitual
   • Inutilidade Superveniente da Lide
   • Custas Processuais