2 resultados

1. TRG2015-01-08citado por 1

   3835/11.5TJVNF.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1. - Para efeitos de preenchimento do tatbestand da alínea d) do art

   • DIVÓRCIO
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • RUPTURA DO CASAMENTO
2. TRC2022-04-26

   5805/19.6T8VIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A reforma civilística de 2008, acentuou, decisivamente, o contrato de casamento

   • CASAMENTO
   • DIVÓRCIO
   • RUPTURA DO CASAMENTO