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1. TRE2025-07-10

   2632/22.7T8FAR.E1

   Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - a

   • DIVÓRCIO
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • RUPTURA CONJUGAL
2. TRE2015-03-12

   367/10.2T2SNS.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - O actual regime jurídico do divórcio instituído pela Lei nº. 61/2008

   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES
   • DEVER DE FIDELIDADE
   • DEVER DE RESPEITO
   • RUPTURA CONJUGAL