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1. TRC2025-01-14só sumário

   107/24.9T8LRA.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – Embora os AA. tenham de dormir com as entradas de ruído

   • AÇÃO ESPECIAL DE TUTELA DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO SOSSEGO
   • RUÍDOS
   • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
2. TRG2012-05-17

   1357/05.2TBPTL.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   A provocação de ruídos e trepidação junto à casa de habitação dos

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONSTRUÇÃO DE OBRAS
   • ESTRADAS
   • RUÍDOS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS