8 resultados nos descritores e sumários

  1. TREcitado por 2

    409/11.4PAENT.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    Pratica o crime de roubo agravado quem, utilizando uma arma, ainda que simulada, fictícia ou de simples alarme, provoque, pelo medo que causa à vítima e pela consideração