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1. TRE2011-09-27citado por 2

   761/10.9PAOLH.E1

   Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO

   I – Uma vez que o dolo pertence à vida interior de cada

   • FURTO QUALIFICADO
   • ROUBO AGRAVADO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
   • MEDIDA DA PENA
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2019-07-02

   100/16.5GBABF.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. A responsabilidade criminal é individual e a escolha e determinação da

   • ROUBO AGRAVADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEDIDA DA PENA