22 resultados nos descritores e sumários · 68 no texto integral
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
julgar provado que a ofendida foi obrigada a entregar ao arguido os objetos de ouro que usava, e não tendo indagado o modo como o arguido terá obrigado a ofendida ... deveria ter sido absolvido da prática do crime de furto simples; 3. Foi a ofendida que entregou os objetos de ouro ao arguido; 4. Não resulta da matéria provada
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
arguido que com a acção criminosa levada a cabo visava a obtenção junto dos ofendidos de produto estupefaciente (haxixe) que estes teriam na sua posse e decorre dos autos ... nenhum dos ofendidos detinha o almejado produto estupefaciente; III – E também não pode ser condenado pelo referido crime, ao nível da tentativa, por se estar perante uma situação de tentativa
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
experiência. XVI – O concurso efectivo de crimes pressupõe que a conduta do agente ofenda uma pluralidade de valores jurídicos tipicamente autónomos ou que haja ofensa plural de valores juridicamente unificados
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
mostra absolutamente necessária e proporcionada à prática de subtração violenta dos bens móveis do ofendido, quando o crime de sequestro serve de meio para a prática daquele ... assim é, também a finalidade que, em concreto, foi visada (atingir o património do ofendido) está presente nos crimes de rapto e de roubo, embora a diversidade dos bens jurídicos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
mostra absolutamente necessária e proporcionada à prática de subtracção violenta dos bens móveis do ofendido. II – Sendo discutível que o recorrente, nas circunstâncias, tivesse necessidade, como meio para atingir ... desiderato de apropriação, de amarrar e amordaçar o ofendido, atendendo a que, quando o fez, já os objectos haviam sido subtraídos ao mesmo e com violência (faca apontada e socos
Relator: FERNANDO PINA
referência a um desígnio inicialmente formado de, através de actos sucessivos, defraudar o ofendido. 3 - O crime de roubo visa proteger um bem jurídico plúrimo: o direito de propriedade
Relator: ALBERTO BORGES
Para se considerar preenchida a violência no crime de roubo, não releva que a ofendida tenha, ou não, ficado com medo, inquietação ou insegurança, dado que estas circunstâncias não fazem
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
pessoais, como a liberdade individual de decisão de ação e a integridade física do ofendido, ou, mesmo a vida (cf. art. 210º/2/a) e 3, do CP). IV – O arguido comete ... crime de violência doméstica, se a comprovada factualidade relativa à subtração violenta à ofendida de dinheiro a ela pertencente, sendo suscetível de integrar a tipicidade do crime de roubo
Relator: ELISA SALES
tendente ao apoderar do bem. Todo o emprego da força física contra a pessoa ofendida, à luz do escopo de alcançar a apropriação, cai sob a alçada do tipo legal ... roubo. É o que se verifica, ainda que nenhum dos arguidos tenha batido no ofendido, sendo que, com o constrangimento a que este foi submetido, foi posta em causa
Relator: FERNANDO MONTERROSO
circunstâncias referidas. III) O roubo é, pois, um crime complexo, que ofende simultaneamente dois bens jurídicos essenciais: um patrimonial e outro pessoal. IV) Sendo o roubo um crime doloso ... caso de vários ofendidos, para que haja condenação por vários crimes, é necessário que o dolo (ainda que na forma dolo eventual) abranja também a consciência, por parte do autor
Relator: JÚLIO PINTO
conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos, seu pais, na sua integridade psíquica e, mais amplamente, na sua dignidade enquanto pessoas humanas, no interior do domicílio comum
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
130/2015, de 4 de setembro resulte a imposição de notificação do ofendido para, querendo, se opor ao arbitramento de reparação a que tem direito, pois
Relator: MOREIRA DAS NEVES
consistente na ilegítima intenção de apropriação. II. Trata-se de ilícito em que são ofendidos bens jurídicos patrimoniais (como o direito de propriedade e de detenção de coisas móveis
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
proferir. iv) o crime de roubo deve ser tido como um crime complexo que ofende, quer bens jurídicos patrimoniais - como é o direito de propriedade -, quer bens jurídicos pessoais
Relator: HELENA BOLIEIRO
fazia parte e que em superioridade numérica (“três contra um”) se apresentou perante o ofendido, contribuiu para a intimidação daquele e assumiu, portanto, significado no quadro do apontado modo vinculado
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
pessoais atingidos pela conduta do agente, pode considerar-se que a pluralidade de ofendidos implica o concurso efectivo de crimes, uma vez que a punição pelo crime autónomo de roubo
Relator: ALBERTO BORGES
executado todos os actos conducentes à apropriação e com violência de bens do ofendido, ordenou a este que o acompanhasse, fazendo-o crer que se não obedecesse lhe iria bater
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
crimes de sequestro e de roubo quando a privação da liberdade de movimentos do ofendido ultrapassa a medida necessária para a consumação do segundo (crime
Relator: JOSÉ LÚCIO
esse facto por não provado. IV – Uma vez que a privação de liberdade do ofendido se mantém e perpetua para além da consumação do crime de roubo e excede, assim
Relator: PIRES DA GRAÇA
agente tenha usado de violência. - Mas, a violência não pressupõe necessariamente que no ofendido sejam provocadas lesões, pois que pode até nem existir contacto físico, importando verdadeiramente a força empregue