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1286/15.1PBFAR.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O emprego da locução «pode» no texto da norma do n
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O emprego da locução «pode» no texto da norma do n
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1. Incorre na prática de um crime de roubo agravado, p. e
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1. A convicção do julgador só pode ser modificada, pelo tribunal de
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I – A reapreciação pelo Tribunal da Relação das provas gravadas só pode
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I) A circunstância de relatórios de perícias médico-legais não terem sido
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I – O circunstancialismo dos factos, a apropriação de um boné, sem uso
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - De acordo com a jurisprudência que se tem formado, a privação
Relator: PAULO VALÉRIO
Comete o crime de roubo agravado, nos termos conjugados da al. b
Relator: ELISA SALES
A violência típica do crime de roubo é a violência específica do
Relator: GABRIEL CATARINO
1. O julgador deve, mais do que esgrelhar a consciência das testemunhas