TRE
216/23.1T8STR.E1
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. No processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais as
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Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. No processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais as
Relator: SÓNIA MOURA
1. Os casos em que a parte omite o preenchimento do formulário
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – As situações previstas nos n.os 2 dos artigos 423.º e
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- A substituição de uma testemunha em audiência com fundamento de que
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): 1- O reclamante que responda à impugnação dos créditos
Relator: SILVA RATO
1 - A decisão de decretar o divórcio fundou-se, entre o mais
Relator: FILIPE CAROÇO
1- No incidente de reclamação contra a relação e bens em inventário
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
No incidente do processo de inventário atinente à reclamação da relação de
Relator: COELHO DE MATOS
1. A nulidade pelo excesso de testemunhas arroladas tem que ser arguida