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Relator: LEONEL SERÔDIO
apólice uma cláusula nesse sentido e deve comunicá-la, de forma clara, ao tomador do seguro. II – Impendendo sobre o tomador do seguro a obrigação de declarar os factos ... economicamente mais forte e melhor habilitada do ponto de vista técnico deve fornecer ao tomador do seguro um questionário o mais exaustivo possível, dentro do tipo de seguro que este
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
contrato de seguro, o declaratário corresponde à figura do tomador médio, sem especiais conhecimentos jurídicos ou técnicos, tendo em consideração, em matéria de interpretação do contrato, o sentido que melhor
Relator: JORGE SANTOS
Sumário (do relator): I - As cláusulas de exclusão no âmbito dos riscos
Relator: ANTÓNIO COSTA SOBRINHO
I - No domínio do art. 433º do Código Comercial, o fundamento da
Relator: GOMES DA SILVA
1. contrato de seguro analisa-se numa assunção cumulativa de dívida, de