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Nada encontrado para “FACTOS CONCLUSIVOS”.

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    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)7

    Tribunal

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    • AT-IV7

    Ano

    • 20221
    • 20212
    • 20201
    • 20131
    • 20081
    • 20071

    Descritor

    • ← todos
    • SGOIC2
    • Tarifa de saneamento1
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo1
    • Partilha1
    • Empreitadas de construção1
    • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão. Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro1
    • Incidência sobre prédio urbano habitacional com afetação ¨Prédios não licenciados, em condições muito deficientes de habitabilidade¨1
    • Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)1
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC)1
    • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos OIC sob sua gestão. Alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, ao RGICSF e legislação análoga1
    • Partilha do património de sociedade anónima com bens imóveis1