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1. PGR-CC1976-06-16só sumário

   Parecer n.º 38/1976

   Relator: CABRAL BARRETO

   hora e naquelas circuntancias fazer o trajecto; 2 - O funcionario estava sujeito a um risco generico agravado, pois a falta de iluminação na escada era um factor que agravava ... risco do mesmo percurso, iniciado a saida da porta da sua habitação; 3 - O funcionario, vitima de acidente em serviço, tem a sua situação definida nos termos do Decreto

   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACIDENTE IN ITINERE
   • RISCO GENERICO
   • RISCO AGRAVADO
   • RISCO ESPECIFICO
2. PGR-CC1990-12-20

   Parecer n.º 116/1990

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   ocasionais, provenientes de um acto voluntario e isolado de terceiro, sem relação com qualquer risco especifico proprio da actividade militar, não sendo, por isso, enquadravel no disposto

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
   • RISCO ESPECIFICO
3. PGR-CC1979-01-24só sumário

   Parecer n.º 2/1979

   Relator: MOITINHO DE ALMEIDA

   1 - Constitui acidente em serviço a agressão de que um magistrado do

   • SERVIDOR DO ESTADO
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACIDENTE IN ITINERE
   • EXERCICIO DE FUNÇÕES
   • RISCO ESPECIFICO