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1. TRC2025-03-25

   720/23.1T8VIS.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- Nos contratos de seguro, a definição do risco coberto constitui um

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO COBERTO
   • PRÉMIO
   • DECLARAÇÕES DO SEGURADO
   • OMISSÃO DOLOSA DE DOENÇA
   • ANULAÇÃO DO CONTRATO
2. TRG2019-06-27

   3142/16.7T8VCT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - O n.º 1 do art.º 615.º do C.P.C

   • CONTRATO DE SEGURO MULTIRRISCOS HABITAÇÃO
   • SEGURO DE DANO
   • RISCO COBERTO
   • EXCLUSÃO DO RISCO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA