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Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
tomador do seguro ou o segurado não têm o dever de prestar informações sobre factos que para si são desconhecidos. Mas já têm o dever de prestar informações acerca ... informação seja completa. A informação tem igualmente de ser exata; isto é, rigorosa e verdadeira. 4- Se o tomador do seguro ou segurado dolosamente incumprirem este dever declarativo, induzindo
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
alegadamente coberto por contrato de seguro celebrado com a ré, incumbe-lhe prova dos factos constitutivos do direito que invoca, designadamente o sinistro, a existência do dano e respetivo montante ... obrigação de indemnizar pelo dano de privação de uso, sem prejuízo de casos verdadeiramente excecionais em que, a despeito da omissão de convenção contratual nesse sentido, poder tal ocorrência
Relator: LUÍS RICARDO
I – O incumprimento doloso do dever referido no art. 24º, nº1, do
Relator: SANDRA MELO
1- Na compra e venda de coisa genérica a transferência da coisa
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Numa acção de indemnização baseada em acidente de viação, nada impede
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): A violação dolosa prevista no art. 25º, nº 1, do
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. O excesso de pronúncia, gerador de nulidade da sentença, dá-se