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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
manter em erro o autor da declaração, bem como a dissimulação, pelo declaratário ou terceiro, do erro do declarante». IV - O dolo-vicio contrapõe-se ao erro simples, ou seja ... Código Civil: o dolo tem de ser causa do erro do segurador e o erro tem de ser essencial, sendo a causa da anulabilidade. VI - Donde, para anular o contrato
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- Antes da celebração do contrato de seguro, o tomador ou o
Relator: LUÍS RICARDO
I – O incumprimento doloso do dever referido no art. 24º, nº1, do
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Numa acção de indemnização baseada em acidente de viação, nada impede
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): A violação dolosa prevista no art. 25º, nº 1, do
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- A alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
I- As declarações reticentes consistem em silenciar o que se sabia e
Relator: FONTE RAMOS
1. Uma interpretação do art.º 505º, do CC, que admita a