17 resultados

1. CAAD-T2026-06-30

   631/2025-T

   IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.

   • IRC
   • RFAI
   • Conceito de investimento inicial
   • Investimento de substituição
2. CAAD-T2026-02-06

   770/2025-T

   Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com

   • Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
3. CAAD-T2025-12-16

   397/2025-T

   IRC. RFAI.

   • IRC
   • RFAI
4. CAAD-T2024-09-24

   299/2024-T

   RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho

   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Criação de postos de trabalho
5. CAAD-T2024-07-15

   593/2023-T

   IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos

   • IRC e IVA
   • Tratamento contabilístico
   • Gastos aceites e não aceites
   • Ativos Fixos
   • Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis
   • Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II
6. CAAD-T2024-05-03

   892/2023-T

   IRC; RFAI; investimento inicial; atualização de software; depreciações

   • IRC
   • RFAI
   • investimento inicial
   • atualização de software
   • depreciações
7. CAAD-T2024-03-28

   268/2023-T

   IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia

   • IRC
   • Benefícios fiscais
   • RFAI
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
8. AT-IV2024-03-04

   Informação vinculativa n.º 24514

   RFAI - Não elegibilidade de despesas com "projetos de desenvolvimento" como aplicação relevante

   • RFAI
   • Não elegibilidade de despesas com "projetos de desenvolvimento" como aplicação relevante (intangíveis) no âmbito do RFAI
9. CAAD-T2023-10-13

   569/2022-T

   IRC; RFAI; criação de postos de trabalho.

   • IRC
   • RFAI
   • criação de postos de trabalho
10. CAAD-T2023-07-12

    418/2022-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). RFAI. Investimento inicial.

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
    • RFAI
    • Investimento inicial
11. CAAD-T2023-03-29

    485/2022-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). RFAI. Investimento inicial. Aumento

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
    • RFAI
    • Investimento inicial
    • Aumento da capacidade produtiva
    • Verificação da condição de criação de postos de trabalho exigida pela alínea f) do n.º 4 do artigo 22.° do CFI
12. CAAD-T2022-07-01

    500/2021-T

    IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de

    • IRC – Caducidade do direito à liquidação
    • fusão inversa
    • dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante
    • RFAI
    • DLRR
    • criação de postos de trabalho
13. CAAD-T2021-10-21

    273/2021-T

    Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com

    • Benefício fiscal
    • RFAI
    • Deduções à colecta de IRC
    • Ajudas estatais
    • Compatibilidade com Direito da União Europeia
14. CAAD-T2021-06-25

    574/2020-T

    IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI

    • IRC
    • Dedutibilidade de gastos
    • RFAI
15. CAAD-T2020-09-28

    789/2019-T

    IRC – Gastos; RFAI.

    • IRC – Gastos
    • RFAI
16. CAAD-T2017-01-05

    456/2016-T

    IRC - Tributações autónomas. Deduções à coleta; SIFIDE; RFAI

    • IRC - Tributações autónomas
    • Deduções à coleta
    • SIFIDE
    • RFAI
17. CAAD-T2015-12-10

    400/2015-T

    IRC – Competência do Tribunal Arbitral; fundamentação a posteriori; RFAI; SIFIDE; dedução de

    • IRC – Competência do Tribunal Arbitral
    • fundamentação a posteriori
    • RFAI
    • SIFIDE
    • dedução de benefícios fiscais à coleta de IRC