16 resultados

1. CAAD-T2026-06-30

   631/2025-T

   IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.

   • IRC
   • RFAI
   • Conceito de investimento inicial
   • Investimento de substituição
2. CAAD-T2026-02-06

   770/2025-T

   Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com

   • Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
3. CAAD-T2025-12-16

   397/2025-T

   IRC. RFAI.

   • IRC
   • RFAI
4. CAAD-T2025-04-23

   963/2024-T

   RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da

   • RFAI
   • Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da pesca
5. CAAD-T2024-11-25

   802/2024-T

   RFAI. Criação de postos de trabalho. Imparidades. Princípio da justiça.

   • RFAI
   • Criação de postos de trabalho
   • Imparidades
   • Princípio da justiça
6. CAAD-T2024-07-15

   593/2023-T

   IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos

   • IRC e IVA
   • Tratamento contabilístico
   • Gastos aceites e não aceites
   • Ativos Fixos
   • Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis
   • Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II
7. CAAD-T2023-07-12

   418/2022-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). RFAI. Investimento inicial.

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
   • RFAI
   • Investimento inicial
8. CAAD-T2023-06-27

   371/2022-T

   IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.

   • IRC
   • RFAI
   • Despesas elegíveis
   • Ónus da prova
9. CAAD-T2023-05-26

   773/2022-T

   IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC. Portaria de regulamentação

   • IRC - Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à coleta de IRC
   • Portaria de regulamentação
10. CAAD-T2023-03-29

    485/2022-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). RFAI. Investimento inicial. Aumento

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
    • RFAI
    • Investimento inicial
    • Aumento da capacidade produtiva
    • Verificação da condição de criação de postos de trabalho exigida pela alínea f) do n.º 4 do artigo 22.° do CFI
11. CAAD-T2023-03-26

    642/2022-T

    IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC; Portaria de regulamentação

    • IRC - Benefício fiscal
    • RFAI
    • Deduções à coleta de IRC
    • Portaria de regulamentação
12. CAAD-T2022-10-06

    164/2022-T

    IRC. Deduções à coleta. RFAI. Portaria de regulamentação. Inconstitucionalidade. Compatibilidade com o

    • IRC
    • Deduções à coleta
    • RFAI
    • Portaria de regulamentação
    • Inconstitucionalidade
    • Compatibilidade com o Direito da União Europeia
13. CAAD-T2022-07-11

    827/2021-T

    IRC – Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta.

    • IRC – Benefício fiscal
    • RFAI
    • Deduções à coleta
14. CAAD-T2021-09-27

    89/2021-T

    IRC - Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.

    • IRC - Benefícios fiscais
    • RFAI
    • Sector das telecomunicações
15. CAAD-T2020-10-12

    220/2020-T

    IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade

    • IRC - Benefício fiscal
    • RFAI
    • Deduções à colecta de IRC
    • Ajudas estatais
    • Compatibilidade com Direito da União Europeia
    • Portaria de regulamentação
16. CAAD-T2017-01-05

    456/2016-T

    IRC - Tributações autónomas. Deduções à coleta; SIFIDE; RFAI

    • IRC - Tributações autónomas
    • Deduções à coleta
    • SIFIDE
    • RFAI