631/2025-T
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
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IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
IRC. RFAI.
IRC. Custos fiscalmente aceites. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um
RFAI; relevância da aquisição de prédios em “estado de novo”; necessidade da
RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da
Caducidade do direito de liquidação. IRC. Benefício Fiscal. RFAI.
RFAI. Terrenos para exploração de granito. RGIC. Central fotovoltaica. Sistema de reaproveitamento
RFAI - Não elegibilidade da substituição do piso dos pavilhões, na sequência do
RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho
IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia
IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC. Portaria de regulamentação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). RFAI. Investimento inicial. Aumento
IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC; Portaria de regulamentação
IRC. Deduções à coleta. RFAI. Portaria de regulamentação. Inconstitucionalidade. Compatibilidade com o