11 resultados

1. CAAD-T2026-07-09

   1065/2025-T

   IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento

   • IRC
   • RFAI
   • Benefícios fiscais
   • Investimento inicial
   • Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente
   • Ónus de alegação e de prova
2. CAAD-T2026-01-12

   448/2025-T

   RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.

   • RFAI
   • Benefício Fiscal
   • Auxílios Estatais
   • CFI
   • Transformação Industrial de Produtos Agrícolas
3. CAAD-T2025-12-16

   397/2025-T

   IRC. RFAI.

   • IRC
   • RFAI
4. CAAD-T2024-07-15

   593/2023-T

   IRC e IVA. Tratamento contabilístico. Gastos aceites e não aceites. Ativos Fixos

   • IRC e IVA
   • Tratamento contabilístico
   • Gastos aceites e não aceites
   • Ativos Fixos
   • Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis
   • Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II
5. CAAD-T2024-04-29

   610/2023-T

   RFAI; Benefício Fiscal; Auxílios Estatais; CFI; Transformação de Produtos Agrícolas.

   • RFAI
   • Benefício Fiscal
   • Auxílios Estatais
   • CFI
   • Transformação de Produtos Agrícolas
6. CAAD-T2024-03-28

   268/2023-T

   IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia

   • IRC
   • Benefícios fiscais
   • RFAI
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
7. CAAD-T2023-06-27

   371/2022-T

   IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.

   • IRC
   • RFAI
   • Despesas elegíveis
   • Ónus da prova
8. CAAD-T2023-03-26

   642/2022-T

   IRC - Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta de IRC; Portaria de regulamentação

   • IRC - Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à coleta de IRC
   • Portaria de regulamentação
9. CAAD-T2022-07-01

   500/2021-T

   IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de

   • IRC – Caducidade do direito à liquidação
   • fusão inversa
   • dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante
   • RFAI
   • DLRR
   • criação de postos de trabalho
10. CAAD-T2022-04-27

    169/2021-T

    IRC – Benefício Fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Auxílios estatais; Compatibilidade

    • IRC – Benefício Fiscal
    • RFAI
    • Deduções à colecta de IRC
    • Auxílios estatais
    • Compatibilidade com Direito da União Europeia
    • Portaria de regulamentação
11. CAAD-T2021-12-16

    231/2021-T

    IRC – Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta.

    • IRC – Benefício fiscal
    • RFAI
    • CFI
    • Deduções à coleta