14 resultados

1. CAAD-T2026-06-30

   631/2025-T

   IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.

   • IRC
   • RFAI
   • Conceito de investimento inicial
   • Investimento de substituição
2. CAAD-T2026-04-22

   821/2025-T

   IRC. RFAI. Criação e manutenção de postos de trabalho.

   • IRC
   • RFAI
   • Criação e manutenção de postos de trabalho
3. CAAD-T2026-02-06

   770/2025-T

   Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com

   • Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
   • Portaria de regulamentação
4. CAAD-T2026-01-12

   448/2025-T

   RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.

   • RFAI
   • Benefício Fiscal
   • Auxílios Estatais
   • CFI
   • Transformação Industrial de Produtos Agrícolas
5. CAAD-T2025-12-16

   397/2025-T

   IRC. RFAI.

   • IRC
   • RFAI
6. CAAD-T2025-02-25

   875/2024-T

   IRC. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Diversificação da produção.

   • IRC
   • RFAI
   • Investimento inicial
   • Aumento da capacidade produtiva
   • Diversificação da produção
7. CAAD-T2025-01-22

   897/2024-T

   RFAI. Criação de postos de trabalho.

   • RFAI
   • Criação de postos de trabalho
8. CAAD-T2024-11-28

   372/2024-T

   RFAI. Terrenos para exploração de granito. RGIC. Central fotovoltaica. Sistema de reaproveitamento

   • RFAI
   • Terrenos para exploração de granito
   • RGIC
   • Central fotovoltaica
   • Sistema de reaproveitamento de águas
   • Software
9. CAAD-T2024-11-25

   802/2024-T

   RFAI. Criação de postos de trabalho. Imparidades. Princípio da justiça.

   • RFAI
   • Criação de postos de trabalho
   • Imparidades
   • Princípio da justiça
10. CAAD-T2024-05-03

    892/2023-T

    IRC; RFAI; investimento inicial; atualização de software; depreciações

    • IRC
    • RFAI
    • investimento inicial
    • atualização de software
    • depreciações
11. CAAD-T2023-06-27

    371/2022-T

    IRC. RFAI. Despesas elegíveis. Ónus da prova.

    • IRC
    • RFAI
    • Despesas elegíveis
    • Ónus da prova
12. CAAD-T2022-07-01

    500/2021-T

    IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de

    • IRC – Caducidade do direito à liquidação
    • fusão inversa
    • dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a sociedade incorporada para adquirir ações representativas do capital social da sociedade incorporante
    • RFAI
    • DLRR
    • criação de postos de trabalho
13. CAAD-T2021-11-18

    307/2021-T

    IRC; CFI; RFAI; legalidade da administração; legalidade tributária; reserva de lei; prevalência

    • IRC
    • CFI
    • RFAI
    • legalidade da administração
    • legalidade tributária
    • reserva de lei
14. CAAD-T2017-01-05

    456/2016-T

    IRC - Tributações autónomas. Deduções à coleta; SIFIDE; RFAI

    • IRC - Tributações autónomas
    • Deduções à coleta
    • SIFIDE
    • RFAI