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1. TRG2013-06-17

   26/12.1PEGMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I – Existe uma situação de quase flagrante delito quando o arguido é

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   • BUSCA
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
2. TRE2009-12-10

   27/09.7PBPTM-A.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1 - Para existir presunção de flagrante delito não é pois necessário que

   • PRESUNÇÃO DE FLAGRANTE DELITO
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   • REVISTA