TRG
26/12.1PEGMR.G1
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Existe uma situação de quase flagrante delito quando o arguido é
2 resultados
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Existe uma situação de quase flagrante delito quando o arguido é
Relator: GOMES DE SOUSA
1. A partir do momento em que o arguido, abordado pelos agentes