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1. TRE2020-09-24citado por 3

   197/14.2TTBJA.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) não caduca o direito do sinistrado pedir a revisão da incapacidade

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • PRESUNÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
2. TRE2018-04-26

   256/08.0TTPTM-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – No âmbito do ordenamento processual laboral, a nulidade da sentença tem

   • ARGUIÇÃO DA NULIDADE DA SENTENÇA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL