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1. TRE2026-03-12

   1736/20.5T8BRR.1.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. Da conjugação entre o art. 82.º n.º

   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • REMIÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2022-07-13

   203/21.4T8STR.2.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – O n.º 2 da Base XXII da Lei n.º

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS PRAZOS DE CADUCIDADE
3. TRE2022-02-24

   800/18.5T8BJA-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- Sendo a prova pericial livremente apreciada pelo

   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CASO JULGADO