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1. TRE2023-06-28

   1005/20.0T8PTM-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Não há violação da Instrução Geral n.º 5, alínea a) da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
2. TRE2011-04-06

   30/05.6TTSTB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Em processos emergentes de acidente de trabalho e de doença profissional

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • PODERES DO JUIZ