4 resultados

1. TRE2025-06-25

   207/18.4T8ABT-A.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   recurso, nos termos do artigo 630.º, n.º 1, do Código de Processo Civil. 3. O caso julgado formal implica que não possa voltar a ser apreciada nos autos ... conforme decorre do disposto no artigo 625.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, mas não impede o conhecimento de uma questão diferente relativa ao mesmo objeto processual

   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • CASO JULGADO FORMAL
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • REVISÃO
2. TRE2026-04-23citado por 2

   8/14.9TTSTB.1.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO
   • AGRAVAMENTO
   • IDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
3. TRE2026-02-12

   194/19.1T8RDD-A.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   Sumário (cfr. art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • REVISÃO
   • AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
   • NULIDADE DA DECISÃO
4. TRC2024-06-19

   3563/23.9T8LRA-A.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I. Na decisão de revisão está em causa saber se a situação

   • INTERNAMENTO PARA TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO
   • REVISÃO
   • TRATAMENTO AMBULATÓRIO