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558/06.0TTBRG.3.G1
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
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I- A atribuição de IPATH pressupõe a fundamentação da resposta por parte
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
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Relator: ROSA PINTO
I. Na decisão de revisão está em causa saber se a situação
Relator: VERA SOTTOMAYOR
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