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1. TRG2026-02-26

   169/24.9T8AMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A confissão tácita ou ficta, prevista no artigo 567.º, n

   • CONFISSÃO FICTA
   • REVELIA OPERANTE
   • DIREITOS DISPONÍVEIS
2. TRG2026-02-12

   187/25.0T8PTL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Depois de considerados confessados os factos alegados na petição inicial por

   • REVELIA OPERANTE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • SOCIEDADE IRREGULAR
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
3. TRG2024-10-03

   2303/24.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - Nas situações de revelia, absoluta ou relativa, operante, consideram-se adquiridos

   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS DE VALOR
   • REVELIA OPERANTE
   • ADMISSÃO DE FACTOS
   • DANO PROVOCADO POR CANÍDEO
   • FIXAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS