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1. TRG2024-10-03

   2303/24.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - Nas situações de revelia, absoluta ou relativa, operante, consideram-se adquiridos

   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS DE VALOR
   • REVELIA OPERANTE
   • ADMISSÃO DE FACTOS
   • DANO PROVOCADO POR CANÍDEO
   • FIXAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2019-05-02

   218/18.0T8ODM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Em caso de revelia operante e quando a causa revestir manifesta

   • REVELIA OPERANTE
   • EFEITOS
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • NRAU
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DETERIORAÇÃO