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1. TRC2026-03-24

   107/24.9T8SCD.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A falta de contestação/revelia não tem por efeito, automático e

   • REVELIA
   • CONFISSÃO
   • CONDENAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • RECURSO
2. TRE2020-11-05

   2341/18.1T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. Em caso de pluralidade subjectiva subsidiária, com demanda de réu diverso

   • TRANSACÇÃO JUDICIAL
   • LITISCONSÓRCIO
   • REVELIA
3. TRC2011-10-25

   212661/10.5YIPRT.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. Nos procedimentos destinados a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes

   • OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATOS
   • REVELIA
   • EMPREITADA
   • DEFEITOS