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1. TRE2025-03-13

   6183/18.6T8STB-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Em consequência da revelia da exequente/embargada, o Tribunal só tem

   • REVELIA
   • AUGI
   • ACTAS
   • FORÇA EXECUTIVA
2. TRE2004-04-29

   2853/03-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – O despacho de aperfeiçoamento não vinculado previsto no n.º 3

   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • REVELIA
   • CONTESTAÇÃO