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1. TRG2025-02-20

   1655/19.8T8VRL-F.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) Sendo o pedido de exoneração do passivo restante formulado pelo insolvente

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • DESPACHO INICIAL
   • ÍNICIO DO PERÍODO DE CESSÃO
   • RETROACTIVIDADE
2. TRE2023-01-12

   3594/21.3T8FAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A nulidade da sentença por omissão de pronúncia, apenas se verifica

   • ENTIDADE PÚBLICA EMPRESARIAL
   • HOSPITAL INTEGRADO NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • RETROACTIVIDADE
   • CARREIRA PROFISSIONAL
3. TRC2022-10-11

   970/17.0T8VIS.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I - A retroactividade implicada na resolução contratual implica o regresso ao estado

   • RESOLUÇÃO
   • EFEITOS ENTRE AS PARTES
   • RETROACTIVIDADE
4. TRG2022-04-07

   4472/19.1T8GMR.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. A alegação de que existe contradição entre factos provados ou entre

   • CONTRATO PROMESSA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ANULABILIDADE POR ERRO
   • RETROACTIVIDADE
   • ESSENCIALIDADE DO ERRO
5. TRC2009-07-15

   377/00.8GCLRA.C1

   Relator: JORGE RAPOSO

   1-Os pressupostos de aplicação do art.º 371º-A do CPP

   • APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO
   • LEI MAIS FAVORÁVEL
   • RETROACTIVIDADE
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA