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1. TRG2018-06-14

   2899/14.4T8GMR-A.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – O princípio da irredutibilidade da retribuição não incide sobre a globalidade

   • RETRIBUIÇÃO-BASE
   • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
2. TRC2011-06-16

   150/09.8TTFIG.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Quando num despacho judicial se expressa que a ampliação do pedido

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • DESPEDIMENTO COLECTIVO
   • PRESUNÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO
   • RETRIBUIÇÃO-BASE
   • DEVER DE OCUPAÇÃO EFECTIVA