2 resultados

1. TRE2023-11-23

   1071/21.1T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A retribuição mensal a considerar para efeitos do cálculo do valor/hora

   • RETRIBUIÇÃO-BASE
   • DIUTURNIDADE
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • TRABALHO EM DIA FERIADO
   • TRABALHO NOCTURNO
   • JUROS
2. TRG2018-06-14

   2899/14.4T8GMR-A.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – O princípio da irredutibilidade da retribuição não incide sobre a globalidade

   • RETRIBUIÇÃO-BASE
   • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES