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242/11.3TBNZR.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – O direito da mediadora à retribuição acordada no âmbito de um
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Relator: CATARINA GONÇALVES
I – O direito da mediadora à retribuição acordada no âmbito de um
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I –Prestando a sinistrada à data do acidente, trabalho não regular decorrente
Relator: JOSÉ FETEIRA
i.Cabia ao sinistrado e A./apelado demonstrar que o montante por ele
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
(i) Face ao disposto no artigo 74.º, do Código de Processo
Relator: JOSÉ FETEIRA
- Não se verificam as nulidades de sentença arguidas pela R./apelante; - As
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I - A obrigatoriedade de tomar em consideração os elementos (então já) constantes
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. O cumprimento do ónus de especificação imposto
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Se dos factos provados não é possível extrair que o sinistrado
Relator: CANELAS BRÁS
Fora dos casos previstos no artigo 770.º do Código Civil, o
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Da análise dos arts. 258.º e 261.º do Código
Relator: PAULA DO PAÇO
I - O incumprimento do disposto no artigo 640.º, n.º 1
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – O recorrente, ao pretender a alteração quer do ponto 15 da
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Compete ao trabalhador fazer a prova do acordo de transporte internacional
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Tendo o autor trabalhado durante um ano, não se provando que
Relator: MOISÉS SILVA
i) a quantia auferida todos os meses pela trabalhadora denominada prémio de
Relator: MOISÉS SILVA
i) estando em causa a apreciação de um contrato de trabalho celebrado
Relator: EDUARDO AZEVEDO
O carácter não retributivo do subsídio de refeição ou de alimentação previsto
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Face ao estatuído nos artigos 64º, 65º e 72º do CPT
Relator: ALDA MARTINS
I – Da conjugação das normas do art. 379.º, n.º 1