3 resultados

1. TRE2023-11-07

   436/20.0PATVR.E1

   Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES

   I. A liberdade de expressão e de informação constituem direitos fundamentais com

   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
   • RESTRIÇÕES
2. TRG2019-02-28

   648/15.9T8VVD.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O artigo 1305.º do Código Civil coloca ao lado dos

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • RESTRIÇÕES
   • DIREITO PÚBLICO
   • DIREITO PRIVADO
   • VIZINHANÇA
3. PGR-CC2017-03-02

   Parecer n.º 33/2016

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª – As operações urbanísticas, na generalidade, integram o conceito de transformação

   • OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO
   • ALTERAÇÕES DE INICIATIVA PÚBLICA
   • ATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITOS
   • OBRAS DE EDIFICAÇÃO
   • TEMPUS REGIT ACTUM
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO